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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa?? pra que serve?

Hoje fui impactado por mais uma "sábia" decisao do STF respeitante á Lei da Ficha Limpa.

Nunca entendi muito bem em que se funda essa Lei que a mim me parece incongruente face ao regime politico que vigora no País..

ou seja, clarificando...

No povo reside a soberania do país.

ora,

se o politico comete irregularidades graves que o tornam inelegível, a população não votará nele não é mesmo?

ou esta Lei tem por fundamento que o povo não sabe o que faz?
Isso não é possível para quem se diga democrata.

Assim sendo, para quem entenda que o povo sabe o que faz, a fivha limpa para nada serve, pois o povo não elegerá politico corrupto ou incumpridor..
se esse entende que o povo não sabe o que faz , entao a democracia como regime politico não serve, os politicos não devem ser eleitos por essa gente, e em consequencia, a fivha limpa tambem para nada serve....

elementar não?

Alem do que passar para a magistratura judicial o poder de dizer quem deve ou não concorrer a representante do povo, me parece não só estúpido, como perigoso....

AFINAL

quem elegeu esses juizes~????

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Paradoxo Maria da Penha

O STJ acaba de dar mais um fora com a aceitação da dispensa da vontade da mulher na prossecução do procedimento criminal contra o homem por indicio de violencia doméstica.

Desde logo a dispensa de queixa, entendo que o parecer do STJ, padece de violação de competencia pois só através de Lei se pode alterar o codigo penal e as normas penais.

Não se pode esquecer o proincipio da separação de poderes de que o legislativo produz as leis e o judiciario apenas compete aplicá-las e não criá-las...

mas sobre o mérito da decisão muito há a dizer e a lamentar.

Trata-se objetivamente de uma decisão paradoxal, porquanto se a demagogia e o sensacionalismo facil possam turbar o raciocinio do cidadao comum, deveriam os magistrados da Corte, porque juristas que eméritos deveriam ser, ter outro, mais lúcido, raciocinio.

na Verdade e aí reside o paradoxo, esta decisão é manifestamente na prática CONTRA A PRÓRIA MULHER, uma vez que lhe retira a iniciativa e o poder de decidir livremente o que para ela mais lhe convém quando vitima.

A decisão da Corte transfere para o poder publico o poder de decidir mesmo contra a vontade da propria mulher..

e, pasme-se, o fundamento disso é que considera a mulher brasileira, em geral, como um ser menor, sem capacidade de entendimento lucido e portanto incapaz de tomar por si própria ou com aconselhamento qualquer decisão racional, no que respeita ás suas relações com o homem, marido ou companheiro.

Trata-se portanto de uma decisão dificil de entender de juristas experimentados que, com exceção do seu Presidente César Peluzzo, acabam de destruir a sua credibilidade com esta tão impensada decisão..

A mulher brasileira não merecia ser desconsiderada desta forma..


e aí reside o paradoxo..

No fundo mais uma ofensiva consciente ou inconsciente para a constituição do Estado Orwelliano totalitário e controlador dos comportamentos.

Ó tempora, ó mores!!!


Lamentável!!!!!